Sob ameaça de corte do ponto, trabalhadores da Educação param a partir de 2ª

Foto: Site: Diário de Cuiabá

O Governo do Estado deve cortar o ponto dos trabalhadores da Educação, que deflagraram greve geral por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (27). A medida do Executivo se baseará em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), datada de 2016, que estabeleceu o corte dos dias parados assim que os servidores se ausentarem do seu expediente em razão de paralisação.

A confirmação foi feita pela assessoria de Comunicação do governo. Ontem pela manhã, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), que esteve reunida com os secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho, e de Planejamento, Basílio Bezerra. A rede estadual de ensino conta com 40,3 mil profissionais e aproximadamente 390 mil alunos, distribuídos em 765 unidades escolares.

Em 2016, o então governador Pedro Taques enfrentou um mês de paralisação geral. Naquele ano, o Plenário do STF concluiu o julgamento de Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto dos dias paradas em razão de greve de servidor.

Por 6 votos a 4, o Plenário do STF decidiu que a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas, mas admitiu a possibilidade de compensação dos dias parados mediante acordo. Também foi decidido que o desconto não poderá ser feito caso o movimento grevista tenha sido motivado por conduta ilícita do próprio poder público.

A norma não impede o direito à greve dos trabalhadores de diversas categorias, mas equipara a situação às normas vigentes no setor privado, em que, com a parada na prestação dos serviços, o empregador cessa a remuneração até a realização de acordo. Por ser uma decisão de repercussão geral, somente é revogada se houver outro julgamento de mesmo porte.

Fonte> Diário de Cuiabá