Telexfree é condenada a ressarcir divulgadores e pagar multa de R$ 3 milhões

TelexFreeApós dois anos e três meses da decisão que bloqueou a Telexfree, a Justiça do Acre condenou a empresa a ressarcir todos os investidores e pagar uma multa de R$ 3 milhões por criar um esquema de pirâmide disfarçado de marketing multinível. A decisão, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, divulgada nesta quinta-feira (17), dissolve o negócio e proíbe o sócios de continuar com práticas semelhantes. Os responsáveis vão recorrer.

 

A sentença, da juíza Thaís Khalil, estabelece que os investidores terão direito a receber de volta o que pagaram a título de Fundo de Caução Retornável e de kits de contas VoIP não ativadas, descontadas as bonificações, gratificações e comissões de venda que tenham ganhado. Os lucros prometidos – principal chamariz do negócio – ficam de fora.

 
O número de lesados é incerto. O Ministério Público do Acre (MP-AC) estima que 1 milhão de pessoas tenham entrado na Telexfree no Brasil. Informações da Justiça dos Estados Unidos, onde a Telexfree também responde a processo, dão conta de que a empresa tenha amealhado cerca de US$ 450 milhões no Brasil, ou R$ 1,7 bilhão no câmbio de quarta-feira (16).

 

Para reaver o dinheiro aplicado no negócio, cada investidor – ou divulgador, como a empresa os define – deverá entrar com uma ação de liquidação de sentença no local onde mora. Não é preciso ir até Rio Branco.

 

Uma das responsáveis iniciais pelo processo contra a Telexfree, a promotora Alessandra Marques diz ainda não ser possível saber se os recursos da empresa e dos sócios – Carlos Roberto Costa, Carlos Nataniel Wanzeler e James Matthew Merril – serão suficientes para ressarcir os investidores, mas acredita que sim. Cerca de R$ 700 milhões foram congelados pela Justiça em 2013.

 

“Espero que esse caso sirva para o futuro. Óbvio que é um precedente importante para a área judicial, mas esperao que seja muito importante para as pessoas não jogarem dinheiro fora”, afirma Alessandra, em entrevista ao iG.

 

Horst Fuchs, um dos advogados da Telexfree, disse que a empresa vai recorrer da decisão.

 

EUA, Brasil, EUA


Criada nos Estados Unidos em 2012, por Wanzeler e Merrill, a Telexfree começou as atividades no Brasil em 2013, por meio de Carlos Roberto Costa. Os investidores foram atraídos com a promessa de lucrar com a colocação de anúncios de internet e comercialização de pacotes de VoIP (telefonia via internet) por meio do marketing multinível – um modelo de varejo legal em que os vendedores são bonificados por trazer mais gente para a rede.

 

Para entrar no negócio, os investidores compravam pacotes que custavam de US$ 299 (R$ 1.146) a US$ 1.375 (R$ 5,3 mil). Para os promotores brasileiros, essa era a principal fonte de financiamento da Telexfree. Segundo uma investigação da Comissão de Valores Mobiliários de Massachussetts, estado norte-americano onde a empresa foi criada, o VoIP representa 20% do US$ 1,2 bilhão (R$ 4,6 bilhões) amealhados pelo negócio em todo o mundo.

 

Com imagens de carros luxosos e cheques milionários, realização de eventos (como um cruzeiro com show da dupla Bruno e Marrone), nvestimento em publicidade (como o patrocínio do clube de futebol carioca Botafogo e a contratação do jornalista Celso Freitas e do ator Sandro Rocha, de Tropa de Elite, como garotos-propaganda) a Telexfree se tornou o 2º termo mais buscado no Google no Brasil em 2013.

 

O sucesso permitiu que ela atraísse 1 milhão de investidores em menos de dois anos no País. Dentre eles, membros do Judiciário (a Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso emitiu, março de 2013 uma ordem para que os servidores cessassem as relações com a empresa), da Polícia Militar, da reserva das Forças Armadas e mesmo um conselheiro do Procon de Mato Grosso.

 

No início de 2013, o negócio começou a chamar a atenção das autoridades brasileiras e, em junho, a juíza Thaís Khalil determinou o bloqueio das atividades da Telexfree e de bens da empresa e de seus responsáveis. A decisão disparou uma reação dos investidores, que realizaram manifestações em diversas capitais.

 

Com as atividades bloqueadas no Brasil, a Telexfree continuou a captar investidores no País por meio de suas empresas nos Estados Unidos, como o iG revelou, onde também acabou bloqueada. Seus sócios foram presos e um dos principais líderes do negócio, Sanderley Rodrigos de Vasconcelos, é procurado pela Interpol.

 

O caso chamou a atenção para a existência de diversos outros negócios suspeitos de serem pirâmides financeiras – uma febre, segundo o Ministério da Justiça. Um dos maiores é a BBom, que segue com as atividades bloqueadas. Seus representantes negam irregularidades.

Fonte:24horasnews

Contran decide que uso do extintor em carro é opcional

extintorExtintor deixa de ser obrigatório nos carros. É o que determinou o Conselho Nacional de Trânsito.

A mudança na legislação ocorre após três meses de avaliação técnica. Agora o uso do extintor passa a ser opcional também em utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.

O equipamento só será obrigatório para veículos usados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e veículos que transportam produtos inflamáveis, líquidos e gasosos. O uso do extintor se tornou obrigatório em 1968 e passou a vigorar em 1970.

O presidente do Contran e diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Alberto Angerami, disse que a prorrogação da data para a obrigatoriedade do extintor ABC para 1º de outubro ocorreu para ganhar tempo para reuniões com os setores envolvidos.

De acordo com a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, só 3% usaram o extintor.

 

Fonte: Radio2

Após se apresentar a Justiça, ex-governador Silval Barbosa está preso em Cuiabá

silval presoO ex-governador Silval Barbosa se apresentou, ontem a tarde, no Fórum de Cuiabá. Ele estava com a prisão decretada desde o dia 15 de setembro, quando foi deflagrada a “Operação Sodoma, e era considerado foragido. Silval ingressou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que ainda não foi julgado.

Após se apresentar a Justiça, Silval foi encaminhado ao IML para exame de corpo de delito, depois, já no início da noite, ele seguiu para a Delegacia Fazendária para prestar depoimento. Ele ficará em uma cela especial no Batalhão do Corpo de Bombeiros no bairro do Porto.
Silval Barbosa é acusado de comandar uma quadrilha que desviou recursos públicos por meio de fraudes em incentivos fiscais no Estado.
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane dos Santos Arruda, que autorizou a “Operação Sodoma”, aponta o ex-governador como o líder de uma organização criminosa que lesou os cofres públicos e que como governador do Estado, além de autoridade sobre os demais, era o único que tinha o poder legal de conceder, mediante Decreto Legislativo, os incentivos fiscais”
Além dele, tiveram as prisões decretadas os ex-secretários Pedro Nadaf, da Casa Civil, e Marcel Souza de Cursi, da Fazenda. . Ambos encontram-se detidos no Centro de Custódia de Cuiabá.
Fonte: MTVIARADIO

Vídeo da autópsia de Cristiano Araújo é vendido ilegalmente na internet

cantorUm vídeo se espalhou pela web após dois funcionários de uma funerária de Goiânia terem filmado e divulgado o procedimento de autópsia no cantor Cristiano Araújo, o que causou muita revolta nos familiares e fãs do cantor.

A família de Cristiano Araújo entrou com o pedido de processo e ambos irão responder na vara penal e cível.

O vídeo que o blog não irá divulgar mostra o perito e supostamente uma enfermeira realizando todo o processo no cantor. Durante o exame cadavérico a mulher que fez a filmagem sorrir várias vezes para o técnico em necropsia e diz, “dar um tchau aí”, “tira a costela dele”.

Após a justiça proibir a divulgação na internet do vídeo da autópsia, criminosos aproveitam brechas para comercializar de forma ilegal o material do cantor. No último fim de semana o Movimento Country encontrou alguns anúncios de comercialização da autópsia do cantor em um site de vendas on-line que tem sede nos Estados Unidos.

Fonte: http://www.movimentocountry.com/video-da-autopsia-de-cristiano-araujo-e-vendido-ilegalmente-na-internet/

Bancada mato-grossense é contra recriação de CPMF

CPMF voltaDeputados e senadores da bancada mato-grossense se manifestaram contra o pacote de medidas tributárias anunciadas pelo governo federal para reequilibrar as contas do país e, entre elas, o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Na noite desta segunda-feira (14), os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e de Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram que o governo vai propor o retorno da CPMF com alíquota de 0,2%. A alíquota do tributo, extinto em 2007, é inferior aos 0,38% que vigoravam antes.

O deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT), se posicionou totalmente contra o aumento de impostos no momento de crise que o Brasil esta passando. “Não é justo o brasileiro pagar mais uma conta que o governo federal fez. Esse pacote da maldade não é só a CPMF, é uma serie de impostos que eles tentam impor para arcar com uma dívida que é deles, e isso é inadmissível”.

Para o deputado Victório Galli (PSC/MT), o governo não pode resolver o problema econômico nacional aumentando impostos. “Mais uma vez o governo quer jogar nas costas do brasileiro as contas da gestão da presidente, mais uma vez é o brasileiro que tem que arcar com o prejuízo e eu garanto que a Câmara não vai aprovar um orçamento sem conteúdo”, explicou.

Já o deputado Adilton Sachetti (PSB/MT), afirmou que não irá se posicionar sem antes ver o projeto. “Eu particularmente sou contrário mas enquanto não conhecer o teor do projeto não posso emitir opinião”.

A presidente Dilma Roussef precisa do apoio do Congresso para aprovar grande parte das medidas do pacote econômico, esperança do governo para reequilibrar as contas públicas. Para conseguir aprovar uma mudança na Constituição, são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis, do total de 513 deputados. No senado a governante precisaria de 49 votos dos 81 senadores para a recriação do imposto.

No senado, José Medeiros (PPS-MT), também se posicionou contrário á vigência da CPMF, para o senador o governo deveria apresentar uma política econômica favorável aos brasileiros diferente da política de contribuição que já foi usada no Brasil. “Eles escolheram o pior dos rumos, colocando a mão no bolso do brasileiro. Em vez de cortar seus gastos você pensa em pegar mais dinheiro emprestado para gastar, isso não está certo”.

O imposto que o governo quer recriar responderá por metade dos R$ 64,9 bilhões que o governo pretende arrecadar com o pacote de ajuste e incremento de receitas.

Fonte: GazetaDigital

Silval Barbosa é considerado foragido após Justiça determinar sua prisão

silvalOs ex-secretários de Estado, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, que ocuparam os cargos de titulares da Casa Civil e da Fazenda durante o governo Silval Barbosa, foram presos ontem a tarde em Cuiabá, durante a operação Sodoma, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos.

Também foi determinada a prisão do ex-governador Silval Barbosa, porém, até o início da noite de ontem ele não tinha sido encontrado. Os mandados de prisão preventiva foram determinados pela Vara de Combate ao Crime Organizado de Cuiabá.
Silval Barbosa, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi são suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro na concessão de incentivos fiscais a empresas e indústrias,  entre os anos de 2013 e 2014. As investigações dos crimes teve início há quatro meses.
Silval Barbosa iria depor na tarde desta terça-feira na CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, na Assembleia Legislativa, mas não compareceu.  para prestar esclarecimentos aos deputados. A comissão foi aberta em março deste ano para investigar supostas irregularidades na concessão de incentivos fiscais no estado.
Em agosto, a esposa do ex-governador, Roseli Barbosa, foi presa por suspeita de desvio de R$ 8 milhões da Secretaria de Assistência Social.
Fonte: MTviaradio